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Legal advice
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Family right
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  • Pacto antenupcial e pacto de união estável

  • Contrato/declaração de namoro

  • Conversão de união estável em casamento

  • Separação de corpos

  • Separação extrajudicial e judicial consensual e separação judicial litigiosa

  • Divórcio extrajudicial e judicial consensual e divórcio litigioso

  • Reconhecimento e dissolução consensual ou litigiosa de união estável

  • Medidas protetivas com fundamento na Lei Maria da Penha

  • Alteração de regime de bens de casamento e de união estável

  • Suprimento judicial de consentimento do cônjuge ou do companheiro para alienação de bens

  • Arrolamento e bloqueio de bens a fim de preservar o patrimônio em posterior partilha

  • Partilha de bens

  • Busca e apreensão de bens

  • Fixação de alimentos (pensão alimentícia)

  • Exoneração de pensão alimentícia (cessação do dever de pagamento)

  • Execução de pensão alimentícia (cobrança no pagamento da pensão alimentícia – inadimplência)

  • Revisional de Alimentos (majoração ou redução de pensão alimentícia)
     

  • Guarda unilateral/compartilhada

  • Regime de convivência/visitas

  • Suprimento de consentimento para realização de viagens ao exterior

  • Modificação de domicílio de filho menor de idade

  • Alienação parental

  • Tutela de menores

  • Busca e apreensão de crianças e adolescentes

  • Investigação de paternidade, em vida e após a morte

  • Reconhecimento e contestação de paternidade biológica, em vida e após a morte

  • Reconhecimento e contestação de paternidade socioafetiva, em vida e após a morte

  • Adoção

  • Retificação de Registro Civil

  • Interdição e curatela

  • Tomada de decisão apoiada

  • Prestações de contas de bens dos curatelados e tutelados

  • Autorização judicial para compra e venda de bens por curatelados e tutelados
     


Direito das Sucessões
 

  • Testamento

  • Anulação e nulidade de testamento

  • Abertura, registro e cumprimento de testamento

  • Nomeação de testamenteiro/inventariante
     

  • Inventário e partilha de bens extrajudicial ou judicial

  • Destituição de inventariante

  • Direito real de habitação de cônjuge ou companheiro sobrevivente

  • Alvarás e Adjudicações

  • Arrolamento de bens

  • Inventário negativo

  • Renúncia à herança

  • Autorização judicial para alienação de bens gravados com cláusula restritiva ao direito de propriedade (cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade)

  • Declaração de bens sonegados

  • Doação

  • Anulação de doações inoficiosas

  • Colação de bens doados

  • Cessão onerosa ou gratuita dos direitos hereditários

Divórcio
Guarda
Pensão Alimentícia
Interdição
Testamento
Inventário
Consultoria Jurídica
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